Direitos e Deveres dos Passageiros de Ônibus

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Para você exigir um serviço de transporte que ofereça segurança e qualidade. Conhecer seus direitos e deveres junto às empresas de transporte é fundamental para que você viaje com segurança e pontualidade.

Direitos dos Passageiros

Quais são os seus direitos na hora de comprar uma passagem de ônibus?

O primeiro direito que você tem é o de livre escolha entre as empresas de ônibus. Motoristas, funcionários e fiscais devem tratá-lo com respeito e cortesia. A sua poltrona deverá apresentar as mesmas condições especificadas no bilhete de passagem. Também é seu direito receber serviços adequados, como ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto, do início ao fim da viagem.

Se acontecer alguma irregularidade, a quem você deve recorrer?

Procure a Sala de Apoio à Fiscalização da ANTT, no terminal rodoviário.

Como devem ser  tratadas as crianças, pessoas idosas ou com dificuldades de locomoção?

Devem ter prioridade e serem auxiliadas, na hora do embarque e do desembarque

Quais informações você tem direito de receber da empresa de ônibus?

Todas as informações relativas à viagem, como: horários, tempo de duração, localidades atendidas, preço da passagem, entre outras.

Quais bagagens você pode levar no bagageiro e no porta-embrulhos?

No bagageiro você pode transportar bagagens de até 30 quilos de peso, 300 decímetros cúbicos de volume ou um metro de dimensão máxima. É seu direito receber os comprovantes desses volumes. Volumes pequenos e de fácil acomodação podem ser levados no porta-embrulhos.

E se a bagagem for extraviada?

Caso haja extravio ou dano na bagagem transportada no bagageiro, você tem direito a uma indenização da empresa de ônibus

Quais os seus direitos, caso a viagem seja realizada total ou parcialmente em ônibus de características inferiores às do contratado?

Receber a diferença do preço da passagem.

Se você for obrigado a pernoitar em algum local porque a viagem foi interrompida ou retardada por responsabilidade da empresa de ônibus ou porque a empresa de ônibus vendeu mais de um bilhete de passagem para a mesma poltrona, quais são os seus direitos?

Receber, por conta da empresa de ônibus, alimentação e pousada.

Como a empresa de ônibus deve proceder em caso de acidentes?

Deve prestar toda assistência, de forma eficiente e adequada.

Quem tem direito aos benefícios da gratuidade?

Os idosos com idade mínima de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, têm direito à gratuidade em dois assentos. Caso estes estejam preenchidos, têm direito ao desconto mínimo de cinqüenta por cento do valor da passagem para os demais assentos do veículo.

O portador de necessidades especiais física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, também têm direito à gratuidade.

Crianças de até seis anos também devem ser transportadas gratuitamente, desde que não ocupem poltrona e sejam respeitadas as leis aplicáveis ao transporte de menores.

É importante saber que as gratuidades somente serão concedidas no serviço convencional fornecido pelas empresas.

Qual o prazo de validade do bilhete de passagem?

O prazo é de um ano, a contar da data da sua emissão.

Você pode comprar uma passagem com a data de viagem em aberto?

Sim. Mas você deve ficar atento, porque se o bilhete não for utilizado em um ano, a contar da data da sua emissão, estará sujeito a reajuste de preço.

Ao viajar de ônibus, você tem direito a seguro?

Sim. Você viaja garantido pelos seguros DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)
e de Responsabilidade Civil.

Se você comprar uma passagem e desistir da viagem tem direito a devoulção?

Neste caso, você poderá receber o valor pago ou revalidar a passagem, desde que comunique o fato com, no mínimo, três horas de antecedência. No caso de desistência, a empresa de ônibus poderá reter até 5% do valor da passagem, a título de multa compensatória. Para revalidar a passagem não há multa.

Deveres dos Passageiros

Como o passageiro deverá se comportar em relação ao motorista e aos fiscais?

Deverá identificar-se, sempre que exigido, pagar as tarifas, zelar pela conservação do veículo, dos bens utilizados na viagem e apresentar um bom comportamento.

Como deverá ser o comportamento do passageiro Durante a viagem?

Nenhum passageiro poderá fumar (respeitando a lei vigente), viajar embriagado ou, sem a permissão de autoridade competente, portar arma.Se for advertido pelo motorista ou fiscal, deverá desligar aparelhos sonoros. Enfim,
deverá tomar todos os cuidados para não comprometer a segurança, a tranqüilidade e o conforto dos demais passageiros.

Como você deve proceder para embarcar crianças?

Criança acompanhada, para viajar deve ter um documento pessoal, como, por exemplo, a certidão de nascimento. Para embarcar criança desacompanhada, você precisa obter uma autorização de viagem emitida pelo Juizado de Menores.

Quais são os seus deveres quanto ao transporte da bagagem?

É seu dever não embarcar ou transportar animais domésticos ou silvestres sem acomodação adequada, respeitando a legislação. Também não poderá embarcar objetos cujo tamanho ou embalagem não sejam apropriados para porta-embrulhos

Que produtos você não pode levar em um ônibus

Você não pode embarcar produtos considerados perigosos, como explosivos, tóxicos, inflamáveis, químicos, etc.

O que pode ocorrer se o passageiro não respeitar os seus deveres?

Poderá ter seu embarque recusado ou, se já estiver dentro do veículo, ser obrigado a desembarcar.

Fonte: Cartilha de Diretos e Deveres da Agência Nacional de Transportes Terrestres