Orientações do PROCON para uma viagem de ônibus tranquila

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Começando pela informação: as empresas de ônibus devem manter painéis ou cartazes discriminando o destino, horários de saída e preço, em lugar visível e de fácil acesso. Fique atento ao seguro facultativo, que só poderá ser cobrado se o usuário aceitar.

Estas empresas devem prestar serviços de forma eficiente, com qualidade e segurança. Portanto, se o transporte usado na viagem apresentar vidros quebrados; dependências sujas; bancos quebrados e, ainda, vender mais de um bilhete para a mesma poltrona, o consumidor poderá reclamar. Para tanto, é aconselhável anotar o número de registro do ônibus e guardar o canhoto da passagem para serem usados como comprovantes.

No caso de interrupção ou atrasos o passageiro tem direito a informação prévia e a assistência como: alimentação, local adequado para aguardo e acondicionamento das bagagens, bem como pousada e hospedagem. Quando o atraso exceder uma hora o consumidor poderá exigir do transportador o embarque em outra empresa que preste serviço equivalente e para mesmo destino, ou restituição imediata do valor do bilhete. Se transportado em veículo de características inferiores às daquele contratado, deverá receber a diferença do preço da passagem.

O passageiro, se desejar, poderá adquirir sua passagem sem data de embarque, mas ela estará sujeita a reajuste de preço se não for usada dentro de um ano da data de emissão. Em caso de desistência da viagem, as empresas são obrigadas a devolver o valor da passagem ao consumidor (descontados 5%) desde que comunicada com antecedência de até três horas.

Em se tratando de viagem de passageiro menor de idade é aconselhável buscar informações sobre os procedimentos junto ao posto do juizado de menores, localizado dentro da própria rodoviária.

O Estatuto do Idoso garante dois assentos gratuitos em viagens de ônibus interestaduais para pessoas com 60 anos ou mais. Estas pessoas precisam comprovar que tem renda de até dois salários mínimos. Se a cota legal já estiver completa, a empresa é obrigada a vender as passagens por 50% do valor original. As denúncias ou reclamações quanto ao não cumprimento a esta lei podem ser encaminhadas ao posto da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres na própria rodoviária ou pelo telefone 0800-610300.

Bagagem em viagens rodoviárias

Identifique a mala por dentro e por fora com endereço de origem e de destino. Se estiver transportando presentes, leve na bagagem de mão as notas fiscais de compra; carregue os documentos pessoais e objetos de valor, como jóias, também na bagagem de mão. Por fim, exija que um funcionário da empresa transportadora identifique toda a bagagem com um tíquete próprio, do qual uma parte fica com o passageiro.

Fique atento aos pertences levados na mão, principalmente nas paradas e escalas.
Existe um Decreto Lei de 1998 que determina valores máximos para extravio e avaria na bagagem, mas nem sempre a quantia reembolsada espelha a realidade e, desta forma, o consumidor acaba tendo que procurar seus direitos judicialmente.

Fique atento especialmente aos pertences levados na mão, principalmente nas paradas e escalas, momento em que podem ocorrer roubos e furtos.

Ao chegar ao local de destino, verifique se todas as malas estão em perfeito estado. Em caso de perda ou extravio, entre em contato imediatamente com a empresa e formalize a reclamação.